Abaixo, o texto produzido pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte sobre a importância de envio de e-mail para os deputados federais votarem a favor da emenda Artigo 9o., parágrafo 3o. da Medida Provisória 339.
A luta é pela inclusão das instituições conveniadas com o município (creches) que atendem crianças pequenas no FUNDEB.
A votação será em 19/03/07.
A luta pela ampliação de vagas na Educação Infantil e por mais verbas é uma luta que precisa entrar nas agendas de todos os Movimentos Sociais.
Belo Horizonte se junta aos fraldas pintadas na luta pelo Fundeb pra Valer!
A Educação infantil em Belo Horizonte, nos últimos anos, deu um salto qualitativo quanto ao atendimento das crianças de 0 a 6 anos nas instituições públicas e nas 195 instituições conveniadas. Na rede conveniada são mais de 20 mil crianças atendidas que têm o seu direito à educação respeitado. Apesar do grande investimento da PBH ainda existe na cidade uma grande demanda a ser atendida, a política estabelecida pela PBH é a de ampliar, gradativamente, o atendimento na rede pública com prioridade e o atendimento na rede conveniada.
Belo Horizonte se fez presente em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, integrando um grupo de mais de 200 pessoas, incluindo mães, crianças, estudantes, parlamentares, ativistas de organizações e movimentos das áreas educacional, empresarial, feminista, entre outros, para defender que a Comissão de Educaçaõ considere as emendas apresentadas pelo movimento na regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A MP 339, que regulamenta o novo Fundo, deverá ser votada entre os dias 13 e 19 de março pela Câmara dos Deputados. Há 13 emendas propostas pelo “Movimento Fundeb para Valer!” que deverão se objetos de análise e votação na Câmara dos Deputados.Dentre elas é importante destacar a inclusão das creches conveniadas na distribuição dos recursos do Fundeb e a complementação dos valores que devem ser acima de 10% no Fundo.
Conforme defendeu Léa Tiriba, falando pelo MIEIB-Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil-, “as creches conveniadas precisam ser contempladas na regulamentação do Fundeb, uma vez que esta é a rede que hoje atende a população mais carente do País”, e enfatiza que faz a defesa da inclusão das creches comunitárias no Fundeb, tendo como referência o princípio de que todas as crianças têm o direito legal a um serviço de qualidade, independentemente da natureza da instituição, entidade, grupo e/ou pessoas que realizem e/ou assumam a responsabilidade do
atendimento. Esteja vinculado a órgão público, comunitário e/ou beneficente – o serviço precisa ser implementado e avaliado a partir de idênticos objetivos.
E nós, sabedores da importância de medidas que assegurem uma educação pública e de qualidade para as nossas crianças, temos o dever de informar e sensibilizar os parlamentares comprometidos com a população de zero até cinco anos do País a atuarem nessa oportunidade histórica e fazer a diferença na vida de milhares de crianças.Se o Brasil é um pais de todos, as crianças atendidas pelas creches comunitárias conveniadas com o Poder Público também têm direito ao Fundeb.
Nós acreditamos e queremos construir o Brasil de todos!
Secretaria Municipal de Educação de Belo HorizonteMarço/2007
