From: Abonginfo
Sent: Friday, March 09, 2007 4:56 PM
O Fórum Nacional DCA conseguiu dar um passo importante na busca de efetivar o Estatuto da Criança e do Adolescente em especial no que diz respeito a impedir a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação dos adolescentes autores de ato infracional. Várias foram as formas de mobilização - muitos puderam estar presentes em Brasília, contribuindo no corpo a corpo, muitos se manifestaram de seus estados agregando informações e contribuindo com a pressão necessária que nos levou a adiar a votação no Senado e fez com que alguns parlamentares pudessem rever suas posições. Grandes parceiros a Frente Parlamentar em especial a Senadora Patrícia Sabóia.
Precisamos continuar mobilizados e atentos pois, após os 45 dias de trabalho da comissão que está discutindo segurança pública os temas redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação voltarão a pauta.
O FNDCA convoca a todos os Fóruns e Frentes Estaduais a prosseguir com a mobilização nos estados.
Precisamos construir de forma conjunta, ouvindo os diferentes segmentos parceiros, argumentos que nos ajudem a impedir o aumento do tempo de internação!
Sugerimos que os Fóruns Estaduais reúnam argumentos para esse enfrentamento, criando espaços de debate.
O prazo para o envio dessas contribuições, via Email, ao FNDCA é de 15 de março.
Essas contribuições serão reunidas em um novo documento do FNDCA e encaminhadas aos parlamentares e à imprensa.
Está marcada para o dia 15 de março audiência pública no Senado. Iremos ocupar esse espaço.
Os estados precisam mobilizar os parlamentares nos seus estados, com o objetivo de que os mesmos sejam nossos aliados dentro de seus partidos.
Os CEDCAs e CMDCAs precisam organizar plenárias temáticas e firmar posição.
O DIA 11 DE ABRIL DE 2007 DEVERÁ SER O DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O AUMENTO DO TEMPO DE INTERNAÇÃO E O DIA DE REAFIRMARMOS O NOSSO NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!
